Lançado oficialmente no último dia 21 de março, o livro Políticas e Gestão da Educação Básica – Concepções e Proposições da CNTE é uma edição comemorativa dos 05 anos da revista Retratos da Escola. |
| CNTE Informa 651 |
Em dezembro de 2012, logo após a aprovação da Lei 12.734, a CNTE lançou em parceria com outras entidades da sociedade civil a campanha Veta Tudo, Dilma!, com vistas a impedir que a distribuição dos royalties ficassem à deriva, ou seja, totalmente desvinculada das principais políticas públicas, em especial a educação. À época, nossos esforços foram parcialmente contemplados com os vetos do Executivo ao texto da referida Lei e com o simultâneo envio da Medida Provisória nº 592 ao Congresso, destinando parte dos recursos dos royalties (somente de novos campos licitados no regime de concessão) e dividendos do Fundo Social para a educação pública.
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Durante o Seminário Nacional de Formação, realizado pela CNTE em Brasília, entre os dias 18 e 19 de março, foram debatidos temas como o segundo ciclo do programa nacional de formação de dirigentes sindicais da entidade. O coletivo antiracismo, um dos braços da CNTE, esteve presente para avaliar o cumprimento da lei 10.639/03, que trata da inclusão da cultura africana nos currículos escolares das escolas públicas.A CNTE repudia as declarações de secretários de educação que tergiversam de suas responsabilidades sobre o critério de atualização do piso do magistério, absolutamente insuficiente para o ano de 2013, acusando a Confederação de tê-lo negociado com o MEC. E lembra que o critério é o mesmo aplicado pelo MEC desde 2010, à luz da orientação da Advocacia Geral da União, a qual, por sua vez, diferencia-se da posição da CNTE. Para a Confederação, o piso deve ser atualizado pelo percentual prospectivo do Fundeb, válido para o ano em curso.
A CNTE realiza, nos dias 18 e 19 de março, o Encontro Nacional de Formação, que visa avaliar as atividades de formação da CNTE e da CUT em todo o país. Segundo o secretário de formação da CNTE, Gilmar Soares, o evento também debaterá os desafios da formação sindical da juventude e as atividades que envolvem questões étnicas e raciais dentro desse escopo.
