1. Porque os profissionais mantiveram uma luta de mais de 04 anos
com paralisações nacional para aprovação de lei que garantisse o piso
(mínimo) nacional para o Magistério.
2. A lei do piso nacional foi aprovada em 2008 e passou a vigorar em 2009.
3.
No ano de 2011 foi aprovado acordo (11/2011) entre os secretários do
governo da Bahia e a APLB-Sindicato para a aplicação do percentual
aprovado em Brasília sobre o salário base de 2012, extensivo a todos os
servidores do magistério a partir do mês de janeiro.
4.
Após o anuncio pelo Governo Federal que o percentual sobre o salário
base de 2012 seria de 22,22% o governo passa a negar a existência do
referido acordo e desenvolve várias medidas para pressionar e coibir a
reivindicação dos servidores para que o acordo e a lei federal fossem
cumpridos.
5. Para justificar a sua posição, o governo
informa na Tv e jornais que a media salarial dos professores é em torno
de R$ 3.460,00, sem explicar que cada professor tem o salário base
acrescentado os avanços e vantagens conquistados por tempo de serviço e
formação continuada. Ou seja, não é uma regra aplicada a maioria dos
servidores.
6. Em tese o governo propõe chegar aos
20,5% de reajuste somando os 6,5% repassados em janeiro a todos os
servidores do Estado, acrescentando 7% em novembro/2012 e os outros 7%
em abril de 2013, mediante participação em cursos e antecipando os
percentuais que seriam reajustados nos anos de 2013 e 2014. Estes
percentuais não serão repassados para os aposentados e quem estiver em
estágio probatório. Trata-se, portanto, de congelamento de salários e
reajustes nos próximos dois anos.
7. O sindicato dos
professores sempre se colocou à disposição para negociar com governo e
este reagiu de forma a não reconhecer a legalidade da greve, cortou os
salários e o acesso ao credicesta dos professores, atingindo servidores
efetivos em greve, contratados que não estavam em greve e até os
aposentados.
8. Outra ação do governo foi aprovar na
assembleia legislativa projeto que retira do quadro do magistério os
professores de nível médio, aposentados e com licenciatura curta,
transformando seus salários e vantagens em subsídios, consecutivamente
retirando-lhes as possibilidades de serem contemplados com os ganhos
salariais a serem atribuídos aos profissionais efetivos e com nível
superior. Iriam para folha suplementar no quadro do Magistério.
9.
Por último, o Governo ameaçou os contratados fazendo com que as escolas
façam um horário especial só com suas cargas-horárias, pressiona a
direção das unidades para que se sintam obrigadas a convocar alunos,
pais e professores temporários e deem o reinicio das aulas, contratando
mais professores temporários (sem formação adequada) para preencher as
vagas abertas nas aulas do Terceiro Ano de Formação Geral.
10.
Em uma situação como estas, professores da Rede Estadual de Educação na
Bahia estão lutando por algo que vai muito além da questão salarial; é
uma luta pelo efetivo cumprimento dos discursos de reconhecimento e
valorização dos Professores, da importância social que tem o seu
trabalho e a dignidade humana e profissional de quem tem o poder de
fazer o saber social ser construído e repassado através de gerações.
Você também é importante nesta luta. Comprometa-se!
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