Lourival Mendes (PTdoB-MA), autor da PEC 37
De autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC deixa claro que o Ministério Público não poderá conduzir investigações e deverá atuar apenas como titular das ações penais na Justiça.
Quando será a votação da PEC 37
A presidência da Câmara anunciou na última quinta-feira, 20 de junho, adiamento da votação da PEC 37. A questão virou pauta dos protestos que se espalharam pelo Brasil nas últimas semanas. A votação estava prevista para o dia 26, mas o grupo de trabalho criado para discutir o texto não chegou a um consenso sobre o projeto a ser votado.
fonte: O POVO on line
Uma decisão a ser tomada em Brasília poderá mudar a correlação de forças do MP em investigações criminais. Em novembro de 2012, Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/11, que atribui, exclusivamente, às polícias Civil e Federal, a competência para a apuração criminal.